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TERMO DE ADESÃO

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TERMO DE FILIAÇÃO Nº 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A xxxxxxxxx DE XXXXXXXXXX E A ADEMESP - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Associação de Desenvolvimento dos Municípios do Estado de São Paulo, dotada de personalidade jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 19.777.172/0001-02 com sede à Rua Pamplona, 1188 - 7º andar, Jardim Paulista - São Paulo - SP - CEP 01405-001, doravante denominado

ADEMESP

  • neste ato representado por seu Presidente, Luis Mario Machado dos Santos, Identidade nº 06.440.350-4 - IFP , e a Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, BAIRRO:xxxxxxxxxxxxxxxxx - CEP: xxxxxxxxxx, doravante denominada Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxxxxx, CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada pelo Prefeito Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da Identidade nº ......................................................., de comum acordo, resolvem celebrar o presente

TERMO de Filiação, mediante as cláusulas e condições que se seguem, com fundamento na lei Federal n. 8.666/93, especificamente por seu art. 116.:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O Objeto do presente Instrumento é a filiação da XXXXXXX junto à ADEMESP e a adesão aos princípios e características institucionais da Entidade de representação, conforme previsto em seu Estatuto.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS BENEFÍCIOS

Da ADEMESP:

I - Representação dos interesses da filiada junto aos órgãos públicos, entidades de classe, associações e demais entidades com interesses municipalistas relacionadas ao objeto da presente filiação.

II - O aprimoramento da gestão administrativa voltada ao desenvolvimento econômico, social, ambiental, industrial, tecnológico, científico e de ensino e pesquisa;

III - auxílio na operação de programas de interesse local e regional;

IV - orientação na prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações de interesse público e órgãos públicos que atuem em áreas correlatas;

V - auxílio em termos de cooperação e pactos pelo desenvolvimento local e regional;

VI - auxílio para fomentar e apoiar a integração com instituições de ensino tecnológico, superior, centros de pesquisas e educação complementar para atender projetos de arranjos produtivos locais,

pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica;

VII - auxílio em projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo como forma para de estimular o manejo sustentável de áreas de proteção ambiental;

VIII - apoiar no estimulo de práticas de incentivos fiscais para as atividades sociais, econômicas e ecologicamente sustentáveis;

IX- A capacitação por meio do aperfeiçoamento do agente público quando ao pleno exercício do mandato, do cargo, das funções, os direitos e deveres a ele inerentes e ao desenvolvimento da técnica e dos processos.

X - Divulgar experiências de boas práticas entre as entidades públicas, por meio das Agências e Associações Regionais, publicações no site da ADEMESP, Encontros Regionais, em sites ou outros veículos eletrônicos de comunicação, por meio de vídeos, entre outros.

XI - Fomento às atividades de Políticas Públicas para melhoria no desenvolvimento da atividade executiva, por meio de qualificação, através de cursos de capacitação entre outras ações.

XII - Compartilhamento de projetos e soluções implantadas de sucesso.

XIII - Consultas aos registros das consultas técnicas e projetos de lei;

XIV - Descontos em cursos em entidades filiadas ou que venham a se filiar.

XV Informativos on line com boas práticas nas diversas áreas da Administração;

XVI - participação gratuita aos servidores da entidade associada em seminários promovidos pela ADEMESP;

XVII- Espaço no site da ADEMESP para divulgação de boas práticas da entidade filiada.

XVIII - Orientação técnica por meio de respostas objetivas orais, por telefone ou por correspondência eletrônica, nas seguintes áreas: Jurídico, Administrativa, Orçamentária, Contábil, Financeira e de Políticas Públicas, com o número limitado de::XXX (condicionado ao tamanho da entidade e valor da filiação).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA

Da Filiada:

I - Efetuar a contribuição à ADEMESP, de acordo com as atividades institucionais no valor de R$ xxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), que será pago, mediante a transferência bancária (TED ou DOC), ou débito em conta corrente, ou, ainda, através de boleto bancário, até o último dia útil do mês corrente.

  • I - As despesas com a execução deste TERMO correrão a conta da seguinte dotação do orçamento vigente: 3.3.90.39.99 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente TERMO entrará em vigor na data de sua assinatura pelas partes aqui representadas e será celebrado por 12 meses, podendo ser renovada anualmente até o prazo máximo de 60 (sessenta meses).

CLÁUSULA QUINTA - DA ALTERAÇÃO

O presente Instrumento poderá ser alterado, de comum acordo entre as partes, com as devidas justificativas, mediante Termo Aditivo, nos casos previstos na legislação civil, no que couber.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESFILIAÇÃO

As partes poderão rescindir o presente TERMO a qualquer tempo, antes do prazo fixado para o término de sua vigência, desde que, a parte que assim o desejar, comunique à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, independente de qualquer multa ou indenização à outra, obrigando-se a filiada, a efetuar todos os débitos apurados pelo presente TERMO decorrentes de serviços prestados.

E, assim, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas infra-assinadas, para que sustam seus efeitos legais.

São Paulo, ddmma

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Luis Mario Machado dos Santos Representante da filiada

Presidente da ADEMESP xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Testemunha 1 -

Testemunha 2 -

  • ndereço: Rua Pamplona, 1188 - Jd. Paulista - São Paulo - SP CEP 01405-001
  • el./Fax: (011) 9.8532.8518 / 3477-2925 - CNPJ: 19.777.172/0001-02