Câmara aprova linha de créditos para Santas Casas 

17/08/2017

Projeto aprovado nesta terça-feira (15) terá R$ 2 bilhões em recursos por ano

A Câmara dos Deputados sancionou um projeto que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o Pró-Santas Casas. Através desta proposta, os bancos públicos terão linhas de crédito para hospitais e Santas Casas que atenderem a pacientes do SUS.

O programa terá R$ 2 bilhões de recursos por ano e os valores constarão do Orçamento da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto já foi aprovado pelo Senado e, por isso, segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

O objetivo da medida é prestar socorro financeiro às Santas Casas, que enfrentam graves problemas nas finanças. O programa terá R$ 2 bilhões de recursos por ano e os valores constarão do Orçamento da União.

O projeto foi aprovado pela camara dos deputados nesta terça-feira (15) terá um limite de crédito para cada hospital que, será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras - a opção que for menor.

Os empréstimos para essas instituições filantrópicas terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. Foto: Pixabay
Os empréstimos para essas instituições filantrópicas terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. Foto: Pixabay

As instituições financeiras, conforme a proposta, criarão as seguintes linhas:

  • Crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos;
  • crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.