Cartão Reforma

08/06/2017

Entenda como funciona o programa e quais os principais benefícios

O Programa Cartão Reforma é uma ação do Governo Federal que busca melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda, através da concessão de subsídio para a compra de materias de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Para possibilitar a reforma, ampliação e conclusão das unidades, o benefício não configura financiamento ou prestação de serviços. Dessa forma, o beneficiário deve custear apenas a mão de obra, os equipamentos e as ferramentas necessárias para a execução do serviço.

Além de reduzir a carência de esgotamento sanitário e banheiro exclusivo, o programa pretende melhorar a qualidade de vida através das moradias, possibilitando boas condições de habitação para famílias de baixa renda.

O Ministério das Cidades irá repassar aos estados, Distrito Federal e municípios recursos de até 15% do valor concedido aos beneficiários. Os investimentos serão destinados à contratação de arquitetos, engenheiros, técnicos sociais, técnicos em edificações, mestre de obras, encarregados, desenhistas, estagiários e outros profissionais da área da construção civil. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa à nível local. 

Para participar do programa, é necessário:

  • Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00
  • Possuir um único imóvel em todo o território nacional
  • Ser maior de 18 anos ou emancipado
  • Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas
  • regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei
  • Residir no imóvel a ser beneficiado
  • Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício

Para mais informações, acesse: https://www.cartaoreforma.cidades.gov.br .