Mapa do Turismo Brasileiro

11/07/2017

Comissão analisa projeto composto por regiões turísticas e municípios 

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar na quarta-feira (12), o substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC) 147/2015, que institui o Mapa do Turismo Brasileiro. O documento irá servir de base para o desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais de incentivo ao setor. 

O objetivo da proposta é contribuir para a ampliação dos destinos turísticos por todas as unidades da federação e otimizar a aplicação dos recursos públicos nessas localidades. Autor do substitutivo, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) avaliou que o projeto estava em desacordo com a Política Nacional de Turismo implementada de forma regionalizada pelo Ministério do Turismo em âmbito nacional. 

O texto de Alcolumbre estabelece o Mapa do Turismo Brasileiro como base territorial para o desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais de turismo, com foco na gestão, estruturação, qualificação, promoção e apoio à comercialização do turismo brasileiro, de forma regionalizada e descentralizada. O Mapa será composto por regiões turísticas e por municípios que devem ter características similares ou complementares, tais como identidade histórica, cultural, econômica ou geográfica.

O governo federal irá definir e atualizar periodicamente o Mapa do Turismo Brasileiro, com o apoio dos estados e do Distrito Federal. Da mesma forma, será feita a definição dos critérios a serem utilizados na identificação das regiões turísticas e dos municípios que as comporão. Eles deverão ser os beneficiários dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.