Conselho de Assistência Social aprova Orçamentária

26/07/2017

Valor de R$ 59 milhões será encaminhado para o Fundo Nacional de Assistência Social e administração direta

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social, no valor de R$ 59 bilhões para o ano de 2018. A maior parte dos recursos equivalente a 99,93% será direcionado para o Fundo Nacional de Assistência Social e o restante à administração direta, sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deve aplicar esforços para garantir recursos referentes à manutenção das ações orçamentárias.

As principais competências do CNAS são: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social

A resolução foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União e já está em vigor.

Fonte: Portal Brasil, com informações do DOU e do MDS