Diretrizes para transferências de recursos do  EJA

10/04/2017

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e pretende fixar orientações, critérios e procedimentos 

O Diário Oficial da União (DOU) publicou uma resolução que estabiliza as orientações, critérios e processos para a transferência de recursos financeiros à manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As diretrizes foram publicadas no dia 3 de abril e começam a valer este ano para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Essa resolução tem como finalidade garantir aos jovens e adultos o acesso e a permanência no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. O apoio financeiro é para prestar manutenção de novas turmas da EJA que tenham matrículas ainda não contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para solicitar os recursos, os gestores municipais devem apresentar termo de adesão e cadastrar a nova turma no módulo de Jovens e Adultos do Simec. A data ainda será divulgada, conforme orientações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC).

Acesse a Resolução 05/2017:

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2017&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=132

Acesse o Simec: https://simec.mec.gov.br