Fundação Abrinq e Frente de Prefeitos defendem redivisão de recursos tributários

06/09/2017

Nota técnica foi divulgada nesta segunda-feira (4)

A Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestaram apoio à nova divisão dos recursos tributários entre municípios, estados e União. De acordo com o documento divulgado nesta segunda-feira (4), as prefeituras ficam com 18% do dinheiro arrecadado por impostos e contribuições, o governo federal, com 58% e os governos estaduais, com 24%.

A proposta da Abrinq e da FNP defende um novo pacto federativo, em que estados e municípios tenham 30%, cada um, dos recursos arrecadados e a União fique com 40%. Conforme a nota técnica, o modelo atual não permite que as prefeituras custeiem todas as obrigações legais e constitucionais.

"Os municípios acabaram ficando com demandas como, por exemplo, as de creche. É uma obrigação municipal. E a maioria dos municípios hoje tem dificuldade com crianças até 3 anos, uma faixa muito importante, considerada a primeira infância", afirmou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, que é prefeito de Campinas.

Para Donizette, as administrações locais têm mais facilidade de identificar os problemas da população e, por isso, têm mais capacidade de fazer determinadas políticas públicas com eficiência. "São pontos que precisam ser mudados na lei para que o município tenha maior poder para executar políticas públicas voltadas para crianças, porque é no município que se detecta aquela criança que está em situação de rua, aquela família que está desestruturada", acrescentou.

De acordo com o presidente da FNP, como muitas responsabilidades estão indo para os municípios, os prefeitos gostariam de que receber mais recursos.