Governo anuncia medidas para aumentar investimentos em infraestrutura

13/07/2017

Programa de financiamento irá investir R$ 11,7 bilhões em estados e municípios

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) um programa de financiamento e apoio a obras e concessões em estados e municípios. A medida provisória pretende disponibilizar R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e financiamento de autorizações na área de infraestrutura.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o objetivo da proposta é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Anteriormente, apenas as firmadas pela União e pelos estados contavam com esse tipo de garantia. 

Além de recursos para financiar diretamente os investimentos nas futuras concessões, o Banco do Brasil do Brasil vai disponibilizar também outros R$ 2 bilhões em uma linha de crédito para os municípios. 

Atualização

A medida provisória foi editada nessa quinta-feira (12) pelo presidente da República, Michel Temer, e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Para virar lei, precisa ser analisada por Comissão Mista do Congresso Nacional e depois pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.