Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

18/07/2017

Congresso Nacional diminui orçamento do MEC em R$ 4,3 bilhões

O plenário do Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, a decisão tomada, prevê a diminuição do orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 7%, o equivalente a R$ 4,3 bilhões de acordo com o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rogério Mazola.

Durante a audiência pública, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu os impactos da restrição de gastos para os institutos federais e as universidades públicas no ensino superior público brasileiro. 

Segundo o representante da Fasubra, não desembolsar recursos para universidades é uma lógica do Tesouro e do Ministério do Planejamento. "Na situação atual não é possível, a partir de setembro, e muito menos em 2018, se manter o ensino superior público nesse País", afirma.

O representante do Ministério da Educação, Geraldo Andrade, destacou que, apesar da restrição imposta pela lei dos gastos públicos, o orçamento do MEC não sofreu diminuição e, mesmo com a retração orçamentária, o Ministério pagou R$ 172 milhões das bolsas de mestrado e doutorado suspensas em 2016, e os hospitais universitários receberam R$ 320 milhões com contratação de 3 mil e 900 profissionais.

O texto da LDO de 2018 também pretende restringir convocação de servidores públicos e tornar o Fundo Partidário uma despesa obrigatória. A proposta seguirá para a sanção do Presidente Michel Temer.