Lei do Saneamento Básico completou dez anos e permanece longe dos projetos previstos

14/03/2017

A Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico

O ano de 2017 marca 10 anos em que a lei do Saneamento básico entrou em vigor. O objetivo da lei é universalizar os serviços de abastecimento de água e saneamento até o ano de 2033.

Mas, os resultados não aconteceram como esperado. Estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontam que, no cenário atual, só chegaríamos à universalização do abastecimento de água em 2043 e do esgotamento sanitário em 2054. E os dados do SNIS 2014 (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento) revelam ainda que apenas 40% dos esgotos do país são tratados e a média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de apenas 50,26%.

Segundo o presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviçoes em Saneamento e Meio Ambiente) Luiz Roberto Gravina Pladevall, a legislação levou 6 anos para entrar em vigor e mudar a realidade. Porém, o plano não caminha no ritmo necessário. "Infelizmente, o saneamento básico não se transformou em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão", afirma.

Pladevall ressalta que, muitos municípios brasileiros ainda não conseguiram estabelecer o Plano Municipal de Saneamento Básico e isso se deve as prefeituras, que, não têm equipes capacitadas parar criar programas e projetos.