Lei Rouanet tem novo portal e aplicativo para celular

13/04/2017

Nova plataforma permite a consulta pública e gratuita de projetos culturais 

Com o objetivo de democratizar o acesso à informação e facilitar a consulta a esses projetos que são realizados com incentivos fiscais da Lei, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o novo portal da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e um aplicativo para celular que permite a consulta pública e gratuita de projetos culturais aprovados para captação de recursos por meio de incentivo fiscal.

O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) voltou a ser liberado para o recebimento de novas propostas. Segundo o Ministro da cultura Roberto Freire, o portal e o aplicativo são de grande importância para a transparência da Lei Rouanet.

O Portal Rouanet, que neste primeiro momento é focado no proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto), pode ser acessado pelo link. Já o aplicativo Salic está disponível para download em aparelhos de celular com sistemas Android. Para o sistema IOS, estará disponível no dia 25 de abril.