Lei Rouanet vai limitar valor de cachê aos artistas

10/03/2017

A Instrução será editada pelo Ministério da Cultura e irá criar teto para os ingressos 

A lei Rouanet é uma forma de recolher fundos para amplificar os investimentos na área cultural do país, por meio de incentivo fiscal. A nova regulamentação desta lei será editada nos próximos dias pelo Ministério da Cultura e limita o valor que será pago a título de cachê para os artistas.

Segundo o jornal O GLOBO, que teve acesso a minuta da instrução normativa, poderão ser reservados no máximo R$ 30 mil para artistas ou modelos (em produções de moda) e R$ 60mil para grupos artísticos ou de modelos.

E, para as orquestras, será permitido o pagamento de RS 1,5 mil por músico e até no máximo R$ 30mil ao maestro. Se o produtor quiser pagar um valor maior ao contratado, irá depender da aprovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão do ministério.

Essa nova regulamentação pretende fixar o preço máximo para os ingressos e valores de projetos, instituindo como regra a realização de pagamentos por meio de cartão com objetivo de disponibilizar informações sobre gastos em tempo real.