Programa Bicicleta Brasil é aprovado na Câmara dos Deputados

13/06/2017

Proposta  inclui atribuições entre atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na última quarta-feira (7), em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB), que será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito e será executado em municípios com mais de 20 mil habitantes. O Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), está sob  análise do Senado.

O projeto de Lei 6474/09 do deputado Jaime Martins (PSD-MG) que está sob análise do Senado, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo, a redução nos índices de emissão de poluentes, a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população, apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, através de  alterações na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

Para mais informações, acesse o projeto na íntegra, que pode ser lido no site da Câmara